A Comissão Europeia iniciou um processo formal contra a plataforma de partilha de vídeos TikTok, suspeitando que a empresa possa ter violado a obrigação de proteção de menores e de transparência de publicidade, em desrespeito à "Lei dos Serviços Digitais".
O anúncio foi feito através de um comunicado, no qual a Comissão dá a conhecer que a decisão de iniciar o processo formal decorre de uma investigação preliminar. Este processo tem como objetivo analisar se o TikTok infringiu a !Lei dos Serviços Digitais" em várias áreas, incluindo a proteção de menores, transparência da publicidade, acesso de investigadores aos dados e gestão do risco de conteúdos viciantes e nocivos.
Em resposta ao comunicado da Comissão Europeia, o TikTok divulgou uma declaração afirmando que tem sido pioneira na implementação de funcionalidades e configurações para proteger os adolescentes e manter os menores de 13 anos afastados da plataforma. A empresa reiterou o seu compromisso em trabalhar continuamente para manter os jovens seguros.
Além disso, o TikTok expressou a sua vontade de ter a possibilidade de explicar detalhadamente o seu trabalho à Comissão Europeia durante o processo em curso.
O TikTok foi classificado como uma plataforma online de grande porte sob a "Lei dos Serviços Digitais", após informar a Comissão Europeia de que possui mais de 135,9 milhões de utilizadores ativos na União Europeia. Essa designação implica uma série de obrigações legais que a empresa deve cumprir de acordo com a legislação europeia.
O desenrolar deste processo formal contra o TikTok certamente será acompanhado de perto, dada a crescente preocupação com a proteção de menores e a transparência na publicidade online.
